SALÁRIO MATERNIDADE


05 de Mar de 2008 - 08h23min


1.1.8 SALÁRIO MATERNIDADE - SM

A Lei nº 10.710 de 05/08/2003 alterou a sistemática de pagamento do salário_ maternidade, dessa forma a partir de setembro de 2002 coube ao empregador o pagamento desse benefício.

Ao pagar o salário-maternidade o empregador faz jus à dedução dos valores, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salário e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços.

SITUAÇÕES EM QUE CABE AO INSS O PAGAMENTO DO SM

- Empregada que adotar o obtiver guarda judicial para fins de adoção, qualquer que seja a data do afastamento ou do requerimento do benefício;
- Segurada empregada doméstica, contribuinte individual avulsa e segurada especial;


Durante o período de licença-maternidade, o empregador doméstico deve recolher a contribuição previdência a seu cargo, ou seja, 12%, uma vez que a parte da empregada já vem descontada do salário-maternidade que ela recebe do INSS.


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